jan 16 2010

Lei que proíbe cobrança de assinatura telefônica, é suspensa (pra variar)!

Lembra dessa lei que falamos, sobre a proibição da assinatura de telefone fixo, um tempo atrás?

Pois é, foi Suspensa hoje. Segundo o STF (Superior Tribunal Federal) considerou inconstitucional a aprovação da lei, com a justificativa de que como por lei, as operadoras podem cobrar a assinatura, não poderia debater-se em apenas um estado (São Paulo) e sim em âmbito nacional.

Segundo a Abrafix:

“cobrança da tarifa de assinatura é expressamente prevista na legislação concernente às telecomunicações, na regulamentação da Anatel, nos contratos de concessão e nos contratos de prestação de serviços entre as concessionárias de telefonia fixa e móvel e seus usuários.”

“representa uma quebra contratual sem precedentes no Brasil e, se adotada de maneira isolada, determina a inviabilidade econômico-financeira das concessionárias.”

Ou trocando em miúdos, tire o “cavalinho da chuva”,  você ainda vai escutar da assinatura mensal do telefone a seguinte frase:

“Vai ter que me engolir!”

E isso, que o Brasil diz que quer ser mais “acessível” ao seu povo.

By Paulo Carinhena • Todas • 3