nov 29 2009
16 lojas virtuais são autuadas pelo Procon
O órgão de proteção ao consumidor (procon) autuou 16 empresas e suas respectivas lojas virtuais, por descumprimento de lei que obriga as empresas a marcar uma data e turno para entrega de mercadoria. Essas 16 lojas foram foram vistoriados entre 18 e 25 de Novembro.
As empresas podem tomar multa de entre 212,00 e 3,2 milhões de reais.
A lei 13.747 prevê que as empresas são obrigadas a estipular datas e turnos (das 08:00 as 12:00, 12:00 as 18:00 e 18:00 as 23:00) entrou em vigor dia 8 de Outubro (pelo jeito as empresas não tinham entendido o recado ainda). Dessa forma a empresa, além de estipular a data, deve mostrar os 3 períodos para entrega.
A lista de empresas (que provavelmente vão recorrer a sentença) é:
Casas Bahias (www.casasbahia.com.br)
Compra Fácil (www.comprafacil.com.br)
Dufry (www.dufryshopping.com.br)
Fast Shop (www.fastshop.com.br)
Livraria Cultura (www.livrariacultura.com.br)
Livraria Melhoramentos (www.livrariamelhoramentos.com.br)
Livraria Saraiva (www.saraiva.com.br)
Lojas Americanas (www.americanas.com.br)
Magazine Luiza (www.magazineluiza.com.br)
Netshoes (www.netshoes.com.br)
Ponto Frio (www.pontofrio.com.br)
Sacks (www.sacks.com.br)
Submarino (www.submarino.com.br)
Telefônica (www.telefonica.com.br)
TIM (www.lojatim.com.br)
Ultrafarma (www.ultrafarma.com.br)
Interessante, que acho que assim como eu, as pessoas não sabiam dessa Lei, achei interessante.
